Processo 279185/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 17:40
Autuado em 03/04/2014 17:40
Apensado ao Processo 696852/17 em 29/09/2017 11:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3814/2017 da Primeira Câmara, de 04/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3814/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2017 Acórdão   3814/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:25/09/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:25/09/17), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/09/17)
Gestor atual DIRLENE APARECIDA DE LIMA
Gestor das Contas DIRLENE APARECIDA DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
22/09/2017 11:54 do Protocolo 687551/17
12/06/2017 10:39 AR do Ofício OCN - 2541/2017 - DP
12/06/2017 10:39 AR do Ofício OCN - 2540/2017 - DP
28/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3262/2016 - DP
28/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3261/2016 - DP
27/06/2016 15:36 do Protocolo 527631/16
13/05/2015 13:52 do Protocolo 397173/15
24/04/2015 16:32 do Protocolo 342956/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2540/ 2017 05/06/2017 
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2541/ 2017 05/06/2017 
DP  01/06/2016 Ofício de Contraditório   3261/ 2016   
DP  01/06/2016 Ofício de Contraditório   3262/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Acórdão nº 3814/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
20/03/2017 1556 Despacho Processual Diverso nº 396/2017
02/05/2016 1349 Despacho Processual Diverso nº 540/2016
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 647/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7116/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2017 14:30 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 409/2018 -
27/09/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1385/2017 -
25/09/2017 16:28 S1C  
25/09/2017 14:55 GCFAMG  
25/09/2017 10:33 DP  
25/09/2017 07:34 GCFAMG  
05/09/2017 16:11 S1C  
04/09/2017 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3026/2017 -
30/08/2017 10:25 S1C  
31/07/2017 10:26 GCFAMG  
17/07/2017 08:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2310/2017 -
17/07/2017 08:11 SMPjTC Parecer nº 6227/2017 - Irregularidade Prestação de Contas. Entidade previdenciária. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas.
14/07/2017 14:57 GCFAMG  
16/03/2017 14:55 DP Informação nº 6717/2017 -
16/03/2017 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 2540/2017 -
16/03/2017 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 2541/2017 -
16/03/2017 10:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 396/2017 -
21/11/2016 16:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1536/2017 -
21/11/2016 16:47 SMPjTC Parecer nº 2258/2017 - diligência Prestação de Contas do Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas. Exercício de 2013. Pela realização de diligênci
27/06/2016 16:51 COFIM Instrução nº 5368/2016 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/04/2016 09:59 DP Informação nº 10259/2016 -
28/04/2016 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 3261/2016 -
28/04/2016 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 3262/2016 -
27/04/2016 08:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 540/2016 -
13/05/2015 19:30 DCM Instrução nº 2059/2016 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Nec
27/04/2015 14:57 DP Informação nº 6668/2015 -
24/04/2015 17:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1154/2015 -
19/03/2015 13:01 DP Informação nº 5883/2015 -
07/04/2014 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 647/2015 -
07/04/2014 14:36 DCM Instrução nº 1140/2015 - Ementa: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 18:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7116/2014 -

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